Cancelamento e Reembolso

1. Escopo desta política

Esta página detalha o cancelamento e o reembolso de pacotes de aulas (Aula em Grupo, Aula Particular e Intensivo de Preparação para Torneios) contratados junto à Associação de Xadrez dos Informáticos — Infochess. As seções resumidas também aparecem nos Termos de Uso.

2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Quando a contratação de um plano é feita a distância, pelo site ou por telefone, o consumidor tem direito de desistir do contrato em até 7 dias corridos a partir da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago, desde que nenhuma aula do pacote tenha sido utilizada nesse período.

3. Elegibilidade para reembolso

O reembolso integral se aplica quando o cancelamento é solicitado antes da primeira aula do pacote contratado. A partir do momento em que o aluno participa de ao menos uma aula do pacote pago, esse pacote passa a ser não reembolsável, já que o serviço de ensino referente àquele período já foi prestado.

4. Como solicitar o cancelamento

O pedido deve ser enviado para [email protected] ou pelo telefone +55 63 3212-1254, informando o nome do aluno, a turma e o motivo do cancelamento. Pedidos recebidos dentro do horário de atendimento (Segunda – Sexta, 09:00–18:00) costumam ser confirmados no mesmo dia útil.

5. Prazo de processamento

Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação, em até 10 dias úteis a partir da confirmação do cancelamento.

6. Casos não reembolsáveis

• Pacotes de aulas com pelo menos uma aula já utilizada pelo aluno.
• Taxas de inscrição já repassadas a organizadores externos de torneios.
• Solicitações feitas após o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do CDC, quando nenhuma aula tiver sido utilizada, salvo acordo diferente combinado por escrito com a secretaria.

7. Reagendamento em vez de cancelamento

Antes de cancelar, famílias podem solicitar o reagendamento de uma aula avulsa dentro da mesma turma, sujeito à disponibilidade de vaga em outro horário já existente.

8. Cancelamento de torneios

Inscrições em torneios apoiados pelo clube podem ser canceladas até o prazo indicado na confirmação de inscrição de cada evento. Taxas já repassadas ao organizador externo seguem a política própria desse organizador, fora do controle do clube.

9. Cancelamento por parte do clube

Se o clube precisar cancelar uma turma ou um torneio por falta de quórum, força maior ou outro motivo justificado, oferecemos reembolso integral do valor correspondente ou reposição em outra turma/data, à escolha da família.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser revisada periodicamente.

Última atualização: 8 de outubro de 2026.

11. Contato

Para solicitar um cancelamento ou tirar dúvidas sobre reembolso: [email protected], +55 63 3212-1254, Endereço: Palmas–TO.